Tributação Alfandegária e Correios

 

Prezado cliente,

 Gostaríamos de informá-lo sobre as leis de importação em vigor que podem afetar suas compras internacionais. De acordo com as regulamentações atuais, todos os produtos importados estão sujeitos a impostos alfandegários. Anteriormente, de acordo com o Decreto de Lei 1.804/80, os brasileiros tinham o direito de importar produtos de até $50USD sem incidência de impostos. No entanto, atualmente, uma nova legislação estabelece que todos os produtos importados estão sujeitos a um imposto que pode chegar a até 25% do valor declarado do produto.

Em alguns casos o status "Problemas Fiscais" está relacionado ao Protocolo ICMS 021/2011, que exige o recolhimento do ICMS na UF de destino dos diversos estados signatários a mesma encontra-se retida no SEFAZ e só será liberada após processos burocráticos. Caso ocorra este problema de seu produto ser taxado, entre em contato conosco para que possamos auxiliar e TENTAR minimizar a cobrança do imposto. 

Caso a cobrança seja inevitável e nenhum outro recurso possa evitar seu pagamento, ela será de responsabilidade do consumidor final!

Solicitamos que continue acompanhando o status da entrega, através da nossa ferramenta de rastreamento. Quando for liberado, solicitamos prioridade na mesma. Desculpe-nos o transtorno causado.